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Informações sobre integração entre o Mercante e o Portal Único de Comércio Exterior
Prezado Cliente,
Desde 15 de agosto de 2017 com a integração do sistema Mercante ao Portal Único de Comércio Exterior, haverá a obrigatoriedade de informar no Mercante/Siscomex Carga o tipo de declaração de exportação e seu respectivo número para todos os embarques de exportação no Brasil.
Dessa forma, solicitamos que esta informação seja inserida no campo de Descrição da Mercadoria no momento do envio do Shipping Instruction (b/l draft) para a ONE, seguindo o padrão de preenchimento abaixo:
DUE: 14 caracteres alfanuméricos (Exemplo: 17BR0000213372)
RUC: Até 35 caracteres alfanuméricos
(Exemplo: 7BR01234567200012345678932145698712)
Serão aceitos somente uma DUE ou um RUC por B/L emitido.
No embarque de cargas consolidadas, obrigatoriamente deverá ser informado o número de MRUC (master RUC).
Lembramos que durante o período de transição ainda existirão exportações amparadas por SD/DE, DSE ou A POSTERIORI, e que esta informação será também obrigatória e deverá ser incluída na descrição da mercadoria para informação à Autoridade Aduaneira.
Para mais informações sobre a integração do Mercante ao Portal Único,
consulte:
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=81483&visao=compilado
http://portal.siscomex.gov.br/conheca-o-portal/due-perguntas-e-respostas
http://portal.siscomex.gov.br/informativos/manuais
Atenciosamente,
OCEAN NETWORK EXPRESS (LATIN AMERICA) AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA.
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