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COMUNICADO IMPORTANTE ONE BRASIL: OBRIGATORIEDADE DO HS CODE (NCM) DE 8 DÍGITOS PARA CARGAS NO BRASIL

Brazil Advisory, Advisory

Cliente ONE, 

Gostaríamos de informar sobre uma exigência regulatória e operacional da Receita Federal do Brasil (RFB) para todas as cargas destinadas ao país ou em trânsito por ele. Para garantir a conformidade com as normas alfandegárias e os sistemas dos terminais, é obrigatório informar o código HS Code (NCM) completo de 8 dígitos. 

AVISO CRÍTICO SOBRE ITT (Transferência Entre Terminais):

  • Esta exigência aplica-se a todos os embarques com destino ao Brasil, independentemente de haver um ITT planejado na origem.
  • Em operações regulares e contingências, o ITT é obrigatório em qualquer ponto enquanto a carga estiver em trânsito ou passando pelo Brasil.
  • Sem o HS Code completo de 8 dígitos, os sistemas alfandegários bloquearão imediatamente qualquer movimentação de ITT necessária.

Requisitos Operacionais:

  • 8 Dígitos Obrigatórios: Códigos genéricos ou parciais (2, 4 ou 6 dígitos) não serão aceitos pela Receita Federal ou pelos sistemas dos terminais.
  • Documentação (SI e BLs): Garanta que o HS Code completo de 8 dígitos seja informado com precisão nas Instruções de Embarque (SI) e esteja refletido em todos os Master e House Bills of Lading.
  • Múltiplas Mercadorias (LCL / FCL com múltiplos itens): Todos os códigos HS Code de 8 dígitos correspondentes devem ser explicitamente declarados para cada item no container.

Impactos e Riscos em Caso de Não Conformidade:

  • Impossibilidade de realizar movimentações operacionais ou de emergência de ITT entre terminais no Brasil.
  • Rejeição do manifesto alfandegário.
  • Retenção pela Receita Federal, atrasos no navio/terminal e custos adicionais de storage e demurrage no porto de descarregamento/transbordo.

Ação Necessária: Solicitamos que revisem seus procedimentos de documentação para garantir que suas equipes de embarque e fornecedores enviem o HS Code completo de 8 dígitos antes do cut-off documental para todos os embarques destinados ao Brasil ou em trânsito pelo país.

Agradecemos por nos escolher como "Your Number ONE Shipping Partner" e sua cooperação para garantir que os processos ocorram de forma fluida e as operações sem interrupções nos terminais. 

Caso tenha dúvidas ou precise de mais informações, não hesite em contatar seu representante de Vendas local da ONE ou acesse o ONE Chat.

Obrigada por navegar com a ONE.
OCEAN NETWORK EXPRESS (LATIN AMERICA) AGENCIA MARITÍMA LTDA.