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Trilha de navegação

Processos & Regulamentação

Esteja ciente dos principais processos e regulamentações relacionados ao seu embarque.

 

Novo: Carta Protesto (Faltas & Avarias nas Mercadorias) - Lei 10.406  de 10 de Janeiro de 2002 - Art. 754

 

ATENÇÃO!

A correção do SISCOMEX - CARGA, agora será realizado por assinatura eletrônica. 
Gentileza contatar a equipe para envio de documentação e auxilio: 

EXPORTAÇÃO:
E-MAIL: [email protected] 
Tel.:  +55 (13) 3500 6330

IMPORTAÇÃO: 
E-MAIL: [email protected] 
Tel.: +55 (13) 3500 6331

 

Exportação

1. Envio de Instrução de Embarque

Para o envio da Instrução de Embarque é necessário estar cadastrado em nossa ferramenta e-Commerce. A seguir, faça o download do Manual de Envio de Instrução de Embarque (Shipping Instruction).

Download:

Em caso de dúvidas sobre o cadastramento no e-Commerce, entre em contato com o nosso Atendimento ao Cliente.

 

2. Solicitação de Extensão de Deadline de carga/liberação (LAR)

  • Todos os portos, exceto Vila do Conde: As solicitações devem ser enviadas para o e-mail [email protected], em até 3 horas antes do deadline de carga/liberação (LAR).
  • Porto de Vila do Conde: As solicitações devem ser enviadas para os e-mails [email protected] e [email protected], em até 3 horas antes do deadline de carga/liberação (LAR), com o arquivo “Solicitação Lar SB – BRVLD” devidamente preenchido.

IMPORTANTE: Além da solicitação por e-mail, a Carta de solicitação de extensão de deadline de carga/liberação (LAR) deferida pela Alfândega local (RFB) deve ser entregue ao terminal até 2 horas antes do deadline de carga/liberação.

 

Para fazer o download do arquivo “Solicitação Lar SB – BRVLD”, clique abaixo:

 

Para fazer o download do arquivo "Carta de solicitação de extensão de deadline de carga/liberação (LAR)", clique abaixo:

 

3. Liberação de BL ou Carga de Exportação

ONE FACILITY (EM VIGOR A PARTIR DE 1o. DE MAIO DE 2018):

TODAS AS CARGAS

O cliente deverá acessar nossa ferramenta de pagamento pelo link: https://epaymentbr.one-line.com, menu “UPLOADS”, localizar a opção “DOCUMENTAÇÃO – BL” e realizar o upload dos seguintes documentos:

  • Declaração de Liberação na Exportação – DLE assinado
  •  Contrato social ou procuração pública (cópia simples) dando poderes ao assinante do memorando.

Os documentos serão auditados pela ONE e assim que possível será disponibilizado o PIN, que deverá ser apresentado na Agência para a retirada dos BLs.

 

4. Correção de BL de Exportação

Informação geral: Um draft do B/L sem frete estará disponível pelo nosso link  www.one-line.com, para validação e confirmação das informações por parte do cliente. Caso não ocorra, o sistema automaticamente entenderá que o B/L está de acordo para impressão.

 

Pelo site: até a saída do navio no porto de embarque, as correções deverão ser solicitadas diretamente em nosso site via eCommerce.

 

Sem custo: Após o envio do 1º SI, um único pedido de correção pode ser solicitado sem custo, desde que seja realizado no prazo máximo de até 24h após o deadline de draft  publicado em nosso site. Exceção: Após o deadline de draft, dependendo da rota e destino da mercadoria (USA, Puerto Rico, Canada, South Africa, China, Japan e qualquer outro país que tenha transmissão de manifesto antecipado)), é possível que haja custo de retransmissão de manifesto - 50 USD - para a Alfândega do país de destino/transbordo/passagem.
A partir do 2º envio, as demais correções estarão sujeitas a cobrança de correção - mesmo que submetidas ainda dentro do deadline. Todas as correções recebidas 24h após o deadline de draft publicado em nosso site, estarão sujeitas a cobrança.

 

Após a saída do navio no porto: as correções deverão ser solicitadas diretamente ao Customer Service, nossa equipe dedicada ao atendimento ao cliente, pelo e-mail [email protected]

 

R$ 430,00 por correção: Para correções solicitadas após deadline instruído acima (Sem custo), até o 5º dia da saída do navio. Exceção para os B's/L já averbados pelo SISCOMEX.

 

R$ 1000,00 por correção: Para correções solicitadas após o 5º dia da saída do navio e/ou processo já averbado no SISCOMEX, sendo necessário também a apresentação do Termo de Responsabilidade com firma reconhecida e outros documentos que se façam necessários.

Observação:  Haverá a incidência da taxa  XTX – late penalty fee no valor de USD 50,00 sobre os custos de correção, caso a mesma permaneça sem pagamento  por um período superior a 24h em embarques realizados há mais de 14 dias. Indicamos a liquidação imediata dos pagamentos de correção para que não haja incidência dessa taxa sobre o valor da correção.

Maiores informações sobre o XTX, gentileza verificar em Tarifas Locais

5. Embarque de Carga Especiais

 

CARGA PERIGOSA

1. Solicitação de booking e documentos mandatórios para aprovação de carga perigosa:

Após a solicitação do booking via sistema, é necessário enviar para o e-mail [email protected] os seguintes documentos com a devida identificação do número da reserva para que possamos dar início ao pedido de aprovação:

  • Dangerous Cargo Application (DCA)     
  • MSDS – Material safety data sheet**
  • Certificado de homologação de embalagem (quando pertinente ao embarque)

 

2. Documentos mandatórios para embarque da carga:

Além dos documentos relacionados acima, ressaltamos a obrigatoriedade de enviar a documentação referente ao embarque de Carga Perigosa para exportação do Brasil ou para quaisquer cargas em trânsito pelos portos brasileiros, conforme seguintes instruções:

Prazo máximo para envio: deadline de draft IMO mencionado em nosso site.

E-mail: [email protected]

Documentos mandatórios:

1.*MDGF (Multimodal Dangerous Goods Form) Declaração de Mercadoria Perigosa (ANEXO VII da NR 29) em português:

2.Ficha de Emergência (ANEXO VIII da NR 29) em português;

3.Tank Certificate (em caso de embarque de container tank)

4.**Weathering Certificate (para casos em que o tipo de mercadoria exigir)

Missing media item.

 

Observações:

     * Além do envio por e-mail, se faz necessária a entrega de vias físicas no escritório de nosso agente no porto de embarque da carga, conforme exigência do respectivo porto (em caso de dúvidas, contatar a equipe de Customer service)

     ** Documento mandatório para cargas com embarque em Manaus, e além do envio por e-mail deve-se entregar 1 via física na filial ONE Manaus.

Para aprovação do embarque, poderão ser solicitadas documentos e ou informações adicionais, a critério da equipe responsável pela aprovação de carga perigosa.

 

IMPORTANTE

1. Essa exigência tem como base os artigos 7 e 8 da Resolução 2239 da ANTAQ; nos artigos 29.6.3.1.1 e 29.6.3.2.1 da NR 29 (Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário); e na resolução DIPRE 292/CODESP – Santos.

2. MSDS (Material Safety Data Sheet) em inglês poderá ser solicitado no porto de embarque da carga de acordo com as necessidades operacionais.

3. Quaisquer problemas e/ou custos decorrentes da não apresentação destes documentos no prazo e formatos indicados, serão de total responsabilidade do cliente.

 

SCRAP

Favor notar os documentos necessários e os prazos e meios de entrega relacionados para o embarque de Scrap:

  • LOI (Letter of indemnity) para embarque de SCRAP
  • Termo de Responsabilidade e Garantia sobre o manuseio do equipamento

Obs.: Os dois documentos devem ser devidamente preenchidos e assinados pelo exportador ou pessoa que tenha poderes para representá-lo.

  • Cópia Simples do contrato social e procuração para fins de comprovação de poderes;
  • PSIC (Pre Shipment Inspection Certificate) para cargas com destino a Índia ou continente africano.

 

ATENÇÃO! 

  1. O prazo para envio da documentação foi alterado.
  2. A LOI deve ser enviada até o deadline de draft registrado em nosso site. 
  3. O envio da LOI  agora será realizado por assinatura eletrônica via Docusign.

Gentileza contatar a equipe para envio de documentação e auxilio:

EXPORTAÇÃO
E-MAIL: [email protected] 
Tel.:  +55 (13) 3500 6330

 

IMPORTANTE
Quaisquer problemas ou custos decorrentes da não apresentação destes documentos no prazo e formatos indicados serão de total responsabilidade do cliente. 

Importação

1 - Desbloqueio no SISCOMEX Carga de B’s/L de Importação

Para a realização do desbloqueio no SISCARGA, é necessário o cumprimento de 3 requisitos, conforme descrito a seguir:

1. Acessar o site ePayment para gerar a senha para pagamento das taxas locais, e após a realização do pagamento, é necessário fazer o upload do comprovante no site ePayment.

2. Realizar o upload no site ePayment da DLI (Declaração de Liberação de Importação) e do Contrato Social e/ou Procuração da empresa, sendo o ultimo documento necessário para fins de comprovação de poderes do representante legal que assina a DLI.

3. Apresentação de 1 via do B/L original e 2 vias do memorando padrão da ONE (Memorando ONE) em uma das agências da ONE nos portos brasileiros. Os endereços de nossos agentes nos portos pode ser consultado aqui.

 

Após o cumprimento dos requisitos acima, a ONE realizará a validação da documentação para posterior desbloqueio do CE mercante no SISCOMEX Carga.

Em caso de dúvidas  entre em contato com nossa equipe dedicada ao atendimento ao cliente de importação, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (13) 3500-6331.

 

2 - Correções de B’s/L de Importação

 As correções dos B’s/L de Importação podem ser solicitadas a nossa equipe dedicada de atendimento ao cliente, através do e-mail [email protected], e seguem os prazos estipulados abaixo:

  • Correções realizadas dentro do prazo de alteração no SISCOMEX Carga (Mercante): Solicitadas até 3 dias úteis antes da atracação do navio no primeiro porto brasileiro, mediante aceite do porto de origem da carga.
  • Correções realizadas fora do prazo de alteração no SISCOMEX Carga (Mercante): Solicitadas em um prazo inferior a 3 dias úteis antes da chegada do navio no primeiro porto brasileiro, sendo também necessário apresentação do Termo de Responsabilidade (LOI) e demais documentos que se façam necessários. A correção fica passível de aceite do porto de origem da carga e deferimento por parte da Receita Federal Brasileira.

 

3 - Descarregamento de cargas perigosas

 Os documentos relacionados abaixo devem ser enviados por e-mail, para [email protected], em até cinco (5) dias antes da atracação do navio no primeiro porto brasileiro:

 

 

Observações:

a) Essa exigência tem como base os artigos 7 e 8 da Resolução 2239 da Antaq; nos artigos 29.6.3.1.1 e 29.6.3.2.1 da NR 29 (Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário); e na resolução DIPRE 292/CODESP - Santos;

b) MSDS (Material Safety Data Sheet) em inglês poderá ser solicitado no porto de embarque da carga de acordo com as necessidades operacionais.

c) Quaisquer problemas e/ou custos decorrentes da não apresentação destes documentos no prazo e formatos indicados, serão de total responsabilidade do cliente.

Restrições de embarque

Para informações gerais a respeito de restrições de embarque de carga relacionados a peso e medidas, favor entrar em contato com o nosso Atendimento ao Cliente.

 

FORMULÁRIOS

Encontre todos os formulários relacionados ao seu embarque de Exportação ou Importação no Brasil em ordem alfabética:

 

Dangerous Cargo Application (apenas em Inglês)

 

 

 

 

Lacre Extra (apenas em Inglês):

 

 

 

 

 

Termo de Reutilização de Equipamento - DRY (apenas em Inglês)

 

Termo de Reutilização de Equipamento - REEFER (apenas em Inglês)

 

 TLA - Exportação

 

TLA - Importação

RESPONSABILIDADE NO USO DE EQUIPAMENTO

Taxa de serviço de contêiner (CVC Encarte)

 

TRA (Termo de responsabilidade de avarias)

 

Tabela de valores para compensação por Perda Total de Equipamentos

Contêiner

Por Tipo / Tamanho

Valor total

para recebimento 

20DRY - D2

USD   6,228.59

40DRY - D4

USD   8,997.94

40HCD - D5

USD   9,459.27

40HCD - D7

USD  11,995.94

   20RF -  R2

USD  24,565.92

40HRC - CA

USD  43,068.45

    20FL - F2

USD   8,301.25

    40FL - F4

USD  12,312.85

   20OT - O2

USD   6,964.05

   40OT - O4

USD  10,173.33

 

Em vigor desde 1o. de janeiro de 2019 - Os valores acima estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

 

CONDIÇÕES GERAIS E PRÁTICAS DE NEGÓCIO DA ONE NO BRASIL

Este documento regula as práticas de negócios da OCEAN NETWORK EXPRESS no Brasil junto aos seus parceiros de negócios.

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